INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA CEPLAC

Nº. 49 - Dezembro - Especial de Natal 2008

Núcleo Serviço Social é inaugurado e parcerias são firmadas

Em mais uma data marcante na vida da AACEP, 20 de novembro de 2008, a diretoria promoveu, em sua sede social, um café da manhã para inaugurar o Núcleo Serviço Social e oficializar parcerias que beneficiarão os associados na área social com a Ceplac, Fasec, Unime/Facsul, FTC e Sindicato dos Aposentados do Sul da Bahia.

A cerimônia teve início com a inauguração do Núcleo localizado na parte térrea da sede e que ficou denominado NÚCLEO SERVIÇO SOCIAL HORÁCIO MUNIZ FILHO, em homenagem ao ex-diretor da AACEP, falecido em outubro último. Na oportunidade, os associados e convidados assistiram emocionados ao descerramento da placa por parte de familiares do homenageado e ouviram mensagens proferidas pelo presidente Aristóteles Bispo e pelo jornalista e associado, Tyrone Perrucho, relatando a sua história de vida, marcada por intensa dedicação profissional.

AACEP oficializa parcerias com entidades

Na segunda parte da programação, foram firmados pela AACEP, diversos termos de parcerias e convênios, acompanhados de exposição do assessor da AACEP, para Assuntos Jurídicos e Institucionais, Oldemir Marques, explicando os objetivos de cada um deles. Confiram as instituições envolvidas e seus representantes: Ceplac/Geraldo Dantas Landim (Superintendente) e Ana Flávia (Assistente Social); Fasec / Ivaldo Felix Muniz; Unime/FacSul - Ailton Melo (Diretor); FTC - Cristiano Lobo (Diretor); Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Estado da Bahia - Nilza Coutinho (Presidente). Em seus pronunciamentos, os dirigentes das instituições foram unânimes em ressaltar a importância das parcerias que firmaram com a AACEP. A Coopec, representada pelo seu diretor financeiro, Wilton Gama, firmou provisóriamente um protocolo de intenções enquanto o seu Conselho de Administração analisa o acordo definitivo com a AACEP.

“Esse é um momento de grande relevância para nossa Associação, pois ao envolver representantes de importantes Instituições da nossa comunidade, pessoas competentes e acima de tudo disponíveis e sensíveis a nossa causa, temos a certeza de minimizar as dificuldades dos nossos associados com ações diversas no campo social”, afirmou o presidente da AACEP, Aristóteles Bispo, durante a solenidade de assinatura dos convênios. Ele ressaltou ainda a atuação da Assistente Social da Ceplac, Ana Flávia, na concretização das parcerias. Nos destaques abaixo conheça as Instituições envolvidas e os objetivos de cada convênio firmado com a AACEP:

Ceplac/Fasec/Coopec

Ceplac, Fasec e Coopec são os parceiros da AACEP nesse projeto de Ação Social conjunta elaborado pela Assistente Social Ana Flávia, que já está atendendo na sede da AACEP, uma vez por semana, sendo que a Coopec assinou inicialmente um termo de intenções até a sua aprovação definitiva.

“O servidor ativo de hoje é o aposentado de amanhã, portanto a superintendência não medirá esforços para cumprir a sua parte nessa importante parceria social”. (Geraldo Landim, superintendente da Ceplac, durante assinatura do termo de parceria)

                                  Wilton Gama

                     Ivaldo Felix                                                               (Diretor Financeiro da Coopec):

               (Gerente do Fasec)                                                               Protocolo de intenções

SINDAPEB-Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Estado da Bahia

Com essa parceria, o SINDAPEB disponibilizará aos associados da AACEP, a um custo reduzido, serviços de Eletrocardiograma. Os exames, que serão feitos por um especialista na sede do Sindicato, serão enviados para a Alemanha, através da Telemedicina e no prazo de três dias o resultado dos laudos estarão à disposição dos associados.

Assinatura da Presidente do Sindicato dos Aposentados e Pensionistas da Bahia, Nilza Coutinho, oficializando a parceria

Unime

Unime (ex-FacSul) - O convênio, que tem a duração de dois anos, prevê a execução de programa de estágios práticos visando à formação técnico profissional de alunos matriculados no curso de Serviço Social nas disciplinas estágio supervisionado I, II, e III. Por conta dessa parceria, cinco estagiárias da Faculdade já estão realizando, há alguns dias, levantamento das necessidades do nosso quadro social.

“É com satisfação que estamos firmando essa importante parceria. Os associados da AACEP fizeram história através da Ceplac”. (Ailton Melo, diretor da Unime durante assinatura do convênio)

FTC

FTC - Faculdade de Tecnologia e Ciências - O convênio tem como objetivo a prestação de serviços clínicos (áreas de Enfermagem, Fisioterapia, Psicologia e Nutrição) e jurídicos (através do Nupraj - Núcleo de Processos Jurídicos), a título gratuito, aos associados da AACEP e seus dependentes, visando desenvolver o Projeto Viver Com Mais Saúde.

“Parceria é a palavra de ordem nos dias atuais. E nesse sentido de união e de fortalecimento das ações é que a FTC se coloca ao lado da AACEP, para que possamos juntos realizar trabalhos que atendam as expectativas de seus associados. Felizes aqueles que têm uma Associação com essa história, essa representatividade e essa preocupação social. (Cristiano Lobo, diretor da FTC, durante assinatura do convênio)

Confraternização de NATAL - 19 de dezembro

Tudo pronto para a confraternização natalina dos associados e funcionários da AACEP que será realizada no próximo dia 19, a partir das 18 horas, na sede social da entidade. A animação musical ficará a cargo de Claudio Gomes, acompanhado de Gil dos teclados. Os convites serão enviados a cada associado. Antecipadamente, ponto positivo para a comissão organizadora formada por Pedro Amaral, Maria da Conceição Brandão, Marlene Lavinsky, Mary, Néo e Eric.

PLANTÃO JURÍDICO

Dezembro/2008

Colaboração: Oldemir Marques (Assessor para Assuntos Jurídicos e Institucionais da AACEP)

AACEP entra com Mandado de Segurança preventivo

Novamente o Governo, esta vez através da MP- 431/2008, modifica a nomenclatura da gratificação de desempenho dos Servidores integrantes do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE. Portanto, a GDPGTAS paga atualmente só terá validade até 31/12/08 e para substituí-la o Governo criou a GDPGPE cuja novidade é que agora ela será paga por meio de “pontos”, até o máximo de 100; cada ponto tem um valor unitário para cada classe padrão. Na verdade nada fica alterado em termos de valor final, já que o somatório dos pontos representa o mesmo valor que está sendo pago.

Está configurado que a mudança efetuada tem o claro objetivo de barrar as vitórias jurídicas já conquistadas pelo conjunto dos aposentados, dentre elas as conseguidas pela AACEP, ou seja, com a criação do novo nome, foge-se de pagar a paridade já conquistada na gratificação antiga.
Atenta e preocupada com a situação, a Diretoria da Associação já autorizou ao Escritório de Advocacia que lhe presta serviços, a dar entrada, ainda este ano, de um Mandado de Segurança Preventivo junto ao Superior Tribunal de Justiça em Brasília, para garantir os mesmos benefícios já conquistados com a Gratificação atualmente paga.

Balanço das Ações Jurídicas

nte de suas responsabilidades e cumprindo o que lhe compete o Art. 30, letra “e”, do Estatuto Social (representar a associação em juízo ou fora dele, contratando, se for o caso, advogado com o objetivo de fazer cumprir o que determina a letra “b” do Art. 4º e o Parágrafo Único do Art. 7º) tem, desde o inicio do seu primeiro mandato, em maio de 2006, implementado junto às autoridades administrativas da CEPLAC ações, através de reuniões, visando especificamente os interesses de cada associado ou protocolando ofícios na busca de defender o conjunto dos Associados. Na área exclusiva de interesses administrativos passíveis de soluções em nível local, diversos pontos foram esclarecidos e resolvidos a contento para ambas as partes; infelizmente, a grande demanda por soluções que carecem de decisões em outras esferas que fogem à competência das autoridades locais e por conseguinte levadas em nível dos Ministérios da Agricultura e do Planejamento, geralmente negadas e de difícil solução, tem forçado a Diretoria a buscar o caminho da Justiça para ver atendido o cumprimento de normas administrativas e os direitos dos aposentados e pensionistas previstos em nossa Carta Maior e comumente negados a sua efetivação, com ênfase maior e quase que total nas áreas que dizem respeito aos interesses financeiros de nossos Associados. Dentro desta linha de ação não temos medido esforços para ver cumpridos todos estes direitos. Esta tomada de decisão forçou pleitearmos, na Justiça Federal, garantir estes direitos, que apesar de previstos em Leis além de outros “equívocos administrativos”, ainda não garantidos a todos. Desde o segundo semestre do ano de 2006 já autuamos um total de 10 ações coletivas tendo como beneficiados todas as categorias administrativas filiadas a nossa entidade e deste total cinco foram ações impetradas junto ao STJ – Superior Tribunal de Justiça em processos de Mandados de Segurança e outros cinco processos de rito Ordinário junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na Seção Judiciária do Distrito Federal.

As ações autuadas cobrem, até esta data, todo o universo global de direitos negados ou suprimidos em parte aos nossos “substituídos” (esta e a denominação dada pela Justiça aos nossos filiados).

Para melhor esclarecer aos associados que se interessem por acompanhar via internet o andamento destas ações (confira endereços eletrônicos na página 6), passamos a enumerá-las e traduzí-las.

Ações impetradas junto ao STJ – Superior Tribunal de Justiça:

1) MS 12215/DF – Registro: 2006/0195293-3
Data da Autuação: 11/09/2006
Impetrante : Associação dos Aposentados da Ceplac
Impetrados : Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do MPOG
Relator : Min. Felix Fischer – Terceira Seção
Assunto: Administrativo-Servidor Público Civil-Gratificação de Desempenho-Paridade
Ao impetrar esta ação a AACEP buscou garantir a paridade do pagamento da GDPGTAS com o pessoal ativo. Com parecer favorável ao pleito, o processo foi levado a julgamento na Terceira Seção tendo os senhores Ministros, por unanimidade, acatado o parecer e concedida a SENTENÇA ao impetrante, determinando o pagamento da Gratificação a todos os aposentados e pensionistas já associados até o mês de junho/2006. No decorrer do processo a União entrou com Embargos de Execução, que foi negado pelo STJ; logo a seguir a União entrou com um Recurso Extraordinário, visando evitar o cumprimento da sentença e novamente o STJ nega o pedido. Não satisfeita, a unidade Impe-trante, aí já na condição de Agravante, entrou no dia 12/06/2008 com um Agravo de Instrumento para o STF, o pedido foi aceito e o processo remetido, no dia 16/06/08 para o Supremo Tribunal Federal, recebendo a denominação de Processo Ag/RE 25592 - Registro: 2008/0110231-4.

Logo após a negativa de embargo pelo STJ, a diretoria manteve contato com a Direção local da Ceplac e conseguiu que fosse cumprida a sentença. Todos os 598 colegas beneficiados receberam valores atrasados que variaram, em média, de R$ 2 mil a R$ 8 mil cada; pouquíssimos casos fugiram deste patamar, em especial, alguns pensionistas. Além destes valores cada um dos colegas viu incorporado aos seus proventos o mesmo valor da Gratificação que era paga aos servidores ativos. A sentença do STJ possibilitou, com o pagamento dos atrasados referente aos meses de janeiro a outubro/2007, uma injeção de recursos que ultrapassou a quantia de R$ 2.750 milhões; como o quadro de sócios corresponde a aproximadamente 70% de pessoas residentes nas cidades de Itabuna, Ilhéus, Uruçu-ca, Buerarema e Itajuipe, só na economia destes municípios provocou uma injeção de recursos que ultrapassou o patamar de R$ 1.925 milhão; Além disso tivemos o incremento mensal na folha de pagamento dos beneficiados em torno de R$ 280 mil. Infelizmente, no mês julho de 2008, as autoridades do Ministério da Agricultura, alegando determinação do Ministério do Planejamento, suspenderam o pagamento da Sentença justificando que logo retornariam porque estavam finalizando o registro dos dados no SICAJ; Este trabalho já foi concluído pelo setor competente na região e até agora não retornaram com o pagamento da integralidade da gratificação. Nossos advogados já comunicaram o fato ao STJ e estamos aguardando definição por parte do vice-presidente do STJ. Melhores e maiores detalhes sobre o assunto serão fornecidos ainda nesta edição do Informativo.

2) MS 12216/DF - Registro: 2006/0195294-5
Data da Autuação: 11/09/2006
Impetrante : Associação dos Aposentados da Ceplac.
Impetrados: Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: Coordenação-Geral de Recursos Humanos do MAPA
Relator: Min. Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG) – Terceira Seção
Assunto: Administrativo/Servidor Público Civil/Gratificação de Desempenho-Paridade.
Ao impetrar esta ação a AACEP buscou garantir, a todos os beneficiados com a GDATFA, a paridade com os servidores ativos. Depois da nomeação de um novo Relator, no dia 11/01/08 o processo foi atribuído à Ministra Jane Silva e encontrava-se concluso desde o dia 16/01/08. Orientamos nosso Escritório de Advocacia, em Brasília, e a advogada responsável pelo caso deu entrada, no dia 29/10/2008 em uma Petição onde, alegando a condição de idosos, aposentados por inva-lidez e pensionistas, pedia a agilidade no andamento do processo. Pedido aceito, a Ministra incluiu o Processo para Julgamento na Pauta do dia 26/11/2008, inclusive intimando as partes sobre sua decisão.

3) MS 13253/DF – Registro: 2007/0298739-0
Data da Autuação: 07/12/2007
Impetrante : Associação dos Aposentados da Ceplac
Impetrados: Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do MPOG
Relator: Ministro Og Fernan-des – Terceira Seção
Assunto: Administrativo/Servidor Público Civil/Gratificação de Desempenho-Paridade.
Os objetivos da AACEP com esta Ação é conquistar, para os Técnicos de Planejamento, a paridade da GCG com os servidores ativos. Todos os passos já foram executados, dando conhecimento ao Ministério Público, ao Ministro do Planejamento e à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas do MPOG e segue rotina própria. Depois de atribuído, no dia 21/08/08, ao relator atual, este processo se encontra no gabinete do Ministro Og Fernandes concluso para despacho, desde 25/08/2008.

4) MS 13366/DF – Registro: 2008/0040245-6
Data da Autuação: 19/02/08.
Impetrante: Associação dos Aposentados da Ceplac.
Impetrados: Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do MPOG.
Relator: Ministro Napoleão Nunes Maia Filho – Terceira Seção.
Assunto: Administrativo/Servidor Público Civil/Proventos Reajuste.
Esta ação tem o objetivo de pleitear a incorporação do per-centual de 13,23%, o chamado VPI (Vantagem Pecuniária Individual), aos salários dos aposentados e pensionistas associados da AACEP até o dia 31/12/07. Depois da expedição de telegramas dirigidos aos im-petrados e recebidas as petições prestando informações, o processo foi concedido vistas ao Ministério Público Federal em 16/04/2008 foi devolvido no dia 24/04/2008 e imediatamente concluso ao Ministro Relator com parecer. O processo se encontra no Gabinete do Ministro Napoleão Nunes Maia Filho desde o dia 23/09/08 no aguardo de decisões.

5) MS 13547/DF – Registro: 2008/0102915-5
Data da Autuação: 09/05/08
Impetrante: Associação dos Aposentados da Ceplac.
Impetrados: Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do MPOG.
Relator:Ministro Og Fernan-des – Terceira Seção.
Assunto: Administrativo/Servidor Publico Civil/Gratificação de Desempenho-Paridade
Logo após o acatamento do pleito expresso no MS-12215 com sentença favorável aos substituídos da AACEP e depois de propagado o pagamento àqueles 598 colegas; diversos servidores da Ceplac já aposentados antigos e alguns recentes procuraram a Associação para efetivarem sua inscrição como sócios ativos. Estes colegas efetivaram suas inscrições entre os meses de outubro/2007 até abril/2008 (aproximadamente 300 novos sócios). A diretoria ciente do seu compromisso estatutário e no objetivo de beneficiar estes novos colegas, deu entrada com o pedido de paridade do 2º Grupo de aposentados e pensionistas que recebem a GDPGTAS.
O processo foi atribuído ao novo Relator, Ministro Og Fer-nandes, no dia 19/08/2008 já com pedidos de informações e petições recebidas dos impe-trados e vistas ao Ministério Publico Federal; desde 22/08/2008 encontra-se no Gabinete do atual Ministro Relator concluso para despacho.

COMENTÁRIO: Todos estes processos obedecem a um rito próprio do STJ e seguem uma rotina considerada normal; uns mais adiantados que outros e todos cumprindo os objetivos traçados pela equipe de advogados do Escritório de Advocacia contratado para acom-panhá-los. Nada passa despercebido, qualquer pedido, qualquer despacho obrigatoriamente e dado conhecimento as partes, com prazos de respostas pré-estabelecidos, e só depois da manifestação de cada um as decisões são tomadas pelo Relator. Depois de cumpridos todos os passos a decisão, provavelmente, é a de serem, aqueles ainda sem sentença, incluídos nas pautas de votação da Terceira-Seção. Os direitos aos benefícios pleiteados junto a este Tribunal passam a valer a partir da data da autuação cujas sentenças determinam à inclusão em folha de pagamento dos associados e pagas as parcelas vencidas administrativamente no ano em curso, através de inclusão em exercícios anteriores ou determinados através de precatórios judiciais.

Ações junto ao Tribunal Regional Federal

Concomitante com as entradas das ações feitas no STJ–Superior Tribunal de Justiça, a presidência da AACEP autorizou o Escritório de Advocacia a entrar com ações, junto ao Tribunal Regional Federal (1ª Região–Seção Judiciária do Distrito Federal) e seguindo o rito Ordinário, pleitear, além do pedido de incorporação, o pagamento referente aos cinco anos anteriores. Tomemos como exemplo uma ação ordinária impetrada no ano de 2006, nesse caso a obrigatoriedade da União de indenização retroage ao ano de 2002. Com este objetivo foi dada entrada nas seguintes ações:
Processo nº 2006.34.00.034863-2 – Procedimento Ordinário – Gratificação GDATFA
Processo nº 2006.34.00.034864-6 – Procedimento Ordinário – Gratificação GDPGTAS
Processo nº 2008.34.00.004101-6 – Procedimento Ordinário – 13,23% - VPI
Todos estes processos estão seguindo rotina normal, sendo que o de nº 2006.34.00.034864-6 (Gratificação GDPGTAS), se encontra concluso para sentença desde o dia 04/09/2008.
Ainda junto ao Tribunal Regional Federal (1ª Região–Seção Judiciária do Distrito Federal) foram dadas entradas nos seguintes processos:

1) Processo nº 2007.34.-00.021077-7 – Procedimento Ordinário.
Este processo pleiteia o pagamento, no período compreendido entre 2002 até 2006, do pagamento da GDATA (Gratificação antiga, recebida por todos os servidores públicos federais e extinta em 2006). Este processo foi autuado no dia 15/06/07 e distribuído para a 21ª Vara Federal onde recebeu Exame do Mérito do Pedido acatado como procedente; ou seja, a SENTENÇA foi concedida e recebeu o nº 639-A. Já ganhamos em primeira instância. O processo agora vai a instâncias superiores e acreditamos que em torno de 2 a 3 anos, se tudo correr bem como esperamos, estaremos recebendo as diferenças com juros e correção monetária.

2) Processo nº 2008.-34.00.03632-0 – Mandado de Segurança Coletivo
O processo foi autuado no dia 18/11/2008, também no Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Seção Judiciária do Distrito Federal, cumulado com o pedido de LIMINAR, visando não permitir que a União pague as Gratificações de Desempenho de todos os associados da AACEP, proporcionais ao tempo de serviço. Este processo é bastante abrangente e atende a todos os inscritos no quadro de sócios da AACEP e que recebem as Gratificações de Desempenho: GDFFA, GDATFA, GDPGTAS e GDATP. Em se tratando de ação coletiva, a União recebeu, através de intimação já expedida e entregue, prazo de 72 horas para se manifestar sobre a matéria. Aguardamos a liberação da liminar para as tomada das providências cabíveis.

COMENTÁRIO/CONCLUSÃO: O que esperamos é que todos os processos tenham um desfecho comum Sentença Favorável. Quando? Ainda não sabemos, porém tenham a certeza de que seus direitos, nestas matérias, estão garantidos.
Para garantir os direitos lesados de nossos Associados, a AACEP já investiu até a presente data, aproximadamente, 35 mil reais com o pagamento de custas e honorários advocatícios iniciais. O associado se responsabiliza, apenas, pelo pagamento de honorários de êxito, acordado no patamar de, no máximo 10%, incidente sobre as parcelas atrasadas que vier a receber.

A verdade sobre o MS Nº12215 – Ação GDPGTAS
 

No mês de julho do corrente ano, a Unidade Pagadora CEPLAC, obedecendo orientações do Ministério da Agricultura, suspendeu o pagamento da paridade da gratificação GDPGTAS que vinha fazendo a 598 associados da AACEP, em função da Sentença proferida pelo STJ, sob a alegação de que necessitava registrar no sistema SICAJ os dados individuais de cada um dos beneficiados.

Ao tomar ciência, oficiosamente, dos fatos, a Diretoria da associação constatou, em visita ao Superintendente Regional, a verdade do ocorrido e, como não foi informada do prazo para retorno do pagamento, notificou a situação ao Escritório de Advocacia contratado, solicitando que o mesmo desse ciência ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça do fato, o que foi feito imediatamente. No decorrer destes meses, como nenhuma atitude positiva foi promovida pela unidade pagadora, aí já a cargo do Ministério da Agricultura, a Diretoria enviou a Brasília o Assessor para Assuntos Jurídicos e Institucionais, Oldemir Marques autorizando o mesmo à envidar esforços para tentar reverter a morosidade em que estava envolvida a situação. Como primeiro passo de sua missão o assessor, acompanhado do colega Jorge Francisco da Cruz, se dirigiu ao MAPA buscando colher informações que pudessem clarear o que de real estava acontecendo; na oportunidade foi notificado da impossibilidade de que fossem atualizados os pagamentos em virtude de decisão tomada pela Assessoria Jurídica (CONJUR) que em despacho interno concluiu:

“... eis que a obrigação de fazer implica, necessariamente, em extensão de vantagem a servidor inativo, razão pela qual entendo que o recurso voluntário interposto tem efeito suspen-sivo e, conseqüentemente, que a decisão proferida pelo Colendo STJ ainda não está apta a ser cumprida, devendo-se aguardar o seu trânsito em julgado.” (grifo nosso).

Com este despacho, motivado pela necessidade de se homologar o código nº 25.584 (criado para inclusão em folha de pagamento do mês de setembro de 2008), o senhor Chefe da Divisão de Pagamento de Pessoal do MAPA não teve outra atitude senão abortar a autorização, já em fase de implementação, de pagamento.

Infelizmente, em nível de Ministério, nada se podia fazer porque, atendendo despacho da justiça, todo o processo já tinha sido encaminhado ao STJ no dia 15 de outubro de 2008 (Oficio nº 1960/2008/DIPAJ/COLEP/CGRH/SPOA/SE – assinado pela Drª Walkiria Reis Moraes, Coordenadora-Geral de Administração de Recursos Humanos).

De posse de toda documentação já gerada para este processo (aproximadamente 500 fls), o nosso assessor e o colega Jorge Cruz em visita ao Gabinete do Deputado Raimundo Veloso e na liderança do PTB, onde nosso colega Ari é o Coordenador, tentaram buscar apoio para, se necessário e possível, reverter as ações “negativas para os beneficiados” tomadas no andamento do processo em pauta.

A decisão final fica, neste instante, a cargo do Superior Tribunal de Justiça que deverá decidir o rumo do processo MS nº 12.215 (ação GDPGTAS).

O termo “trânsito em julgado” exarado no despacho da CONJUR significa que este pagamento só deve ser feito depois de esgotados todos os recursos disponíveis para a União; de um total de três recursos, dois já foram indeferidos e o ultimo (Agravo de Instrumento) foi enviado ao STF para pronunciamento. Está patente que esta é a forma que a União tem para provocar o retardamento de atendimento a uma sentença judicial.

Temos a absoluta certeza que a decisão do Supremo não será outra senão de negar o recurso porque nos anais daquele Tribunal já está formada jurisprudência a respeito do assunto (toda gratificação de desempenho deve ser paga aos inativos na mesma proporção que está sendo paga aos ativos).

Não temos outra alternativa se não aguardar a decisão do STJ que poderá acatar os argumentos de nossos advogados e a qualquer momento autorizar o retorno do pagamento do beneficio conquistado na Justiça. O certo é que, mesmo que isso não aconteça de imediato, não está à União senão pagar o que foi decidido em sentença prolatada no colegiado daquela Corte.

A mensagem que passamos aos nossos colegas associados é a de que confiem no trabalho da Diretoria que hoje esta à frente dos destinos da AACEP. Sempre que possível procurem buscar informações, telefonando ou pessoalmente junto à diretoria ou o Assessor para Assuntos Jurídicos e Institucionais, Oldemir Marques, em nossa sede social. Aqui você vai ter a “verdade dos fatos”.

Acompanhe os processos acessando na internet os endereços dos tribunais

Passos:
1) STJ - www.stj.gov.br clique em processos indicando o número do processo
2) TRF1 – 1ª Região - www.trf1.gov.br clique em Consulta Processual;
3) Processos em 1ª instancia e Seção Judiciária do Distrito Federal.
Observação: Não esqueça de indicar o número do processo ou o nome: Associação dos Aposentados da Ceplac.

Mensagem da Diretoria

Ao agradecermos 2008, renovamos esperanças para 2009

O calendário do tempo sinaliza implacável que o presente ano está se findando. As luzes artificiais e as publicidades mais intensas indicam que o NATAL está se aproximando. As empresas comerciais começam a preparar seus balancetes, alguns nem tanto apresentáveis, outros conseguem se submeter, desconfiados, ao crivo do seu público-alvo, e poucos na realidade conseguem alcançar as metas que deveriam. Na vida de cada um de nós também é assim: geralmente aproveitamos o final de ano para refletirmos sobre as nossa ações durante o decorrer do exercício. É bom que seja assim. Vibrar com os acertos, mas, acima de tudo, reconhecer erros e repensar atitudes é sinal de grandeza espiritual.

Nesta Edição Especial de Natal, também estamos fazendo o balanço das nossas principais ações e, mais que isso, fechando o ano de 2008, com chave de ouro ao promovermos a inauguração do Núcleo Serviço Social e firmando parcerias com diversas entidades em benefício do nosso quadro social.

Há três anos, exatamente no dia 22 de dezembro de 2006, quando a AACEP, num esforço coletivo hercúleo, inaugurava sua imponente sede própria, trazia imbutido nesse ato o desejo de ocupar seus espaços com atividades geradoras de benefícios para os associados. Cada passo era devidamente calculado, responsavelmente planejado. Dia 20 de novembro de 2008, três anos depois, incansável e pontuando entre muitas ações, a diretoria sacramenta, ao inaugurar o seu Núcleo Serviço Social, o passo mais importante para ocupar os espaços de sua Sede com atividades sociais voltadas para a saúde, educação, cultura e recreação de qualidade.

Mas nem tudo foi alegria. Este ano ficou marcado pela perda de muitos associados queridos. Mais notadamente tivemos o passamento do nosso ex-diretor Horácio Muniz Filho, ao qual prestamos uma singela mas significativa homenagem, ao inaugurarmos nosso Núcleo Serviço Social com seu nome. Por termos conhecido o seu caráter pessoal e profissional, a sua abnegação pela nossa causa, com certeza ele ficará mais confortado, com a perspectiva do número de pessoas que serão beneficiadas pelo Núcleo que leva seu nome.

No próximo ano esperamos intensificar os laços com os nossos parceiros, principalmente com a Ceplac, nossa Instituição Mãe. No mais, é aproveitar a nossa festa de confraternização para exercício da fraternidade e conclamar a todos os associados espalhados pelo Brasil, parceiros e colaboradores, para em um só pensamento AGRADECER A DEUS por tudo que alcançamos e nos fortalecer para os compromissos futuros.

Leitura Dinâmica

GDATA

Aos associados da AACEP que entraram com ação individual junto a União, cobrando a GDATA, através do advogado Dr. Lino Cavalcante, pedimos que procurem a secretaria da Associação (Néo ou Mary), para verificar se seus nomes constam na lista de liberados.

Mais de 300 associados visitados

Durante a assinatura dos convênios os associados aplaudiram merecidamente as estagiárias da Unime: Marisa, Alana, Fernanda, Elisângela e Thais. Sob a coordenação da Assistente Social Ana Flávia, o grupo já iniciou o levantamento das necessidades e mais de 300 associados localizados na região já foram visitados. As informações respondidas no questionário servirão para atualizar os dados da AACEP e permitirá ao recém criado Núcleo Serviço Social, um direciona-mento para os projetos sociais que estão sendo elaborados. Sucesso para a equipe!

Vovô(ó)

“João Victor é Vasco”, garante Vovô Néo

O galã da foto é o João Victor, que desde o dia 21 de abril de 2007, quando veio ao mundo, é a paparicação dos avós Emanuel, o Néo da nossa secretaria, e Solange e também dos papais George e Millena. Inteligente e serelepe, João Victor fica mais agitado ainda quando seu time do coração, o Vasco da Gama, aparece na telinha. Na hora do gol, que nos últimos jogos tem ficado escasso, ele comemora com pulos de alegria. O pai e o avô, garantem que não influenciaram na escolha clubistica do alegre netinho. Vamos fazer de conta que acreditamos. No mais, é desejar que o brilho dos olhos de João Victor ilumine sua trajetória de vida e de seus familiares.

Está fazendo o maior sucesso esta coluna criada a partir da edição passada. Muitos avós já estão se movimentando em poses mil juntamente com os atores principais, que são os seus netinhos. Para publicação, basta enviar foto com os dados e alguma curiosidade sobre o netinho, via Email: aacep@uol.com.br, ou pessoalmente na secretaria com Mary ou Néo.

Acontecimentos

Falecimentos

Nos últimos dias, além do ex-diretor Horácio Muniz Filho, registramos com muito pesar o falecimento dos colegas ceplaqueanos: Abel Fernando Kruschewsky Brito, José Rodrigues, Antonio Eduardo Dourado Lavinsky, Valdemir Alves Moreira e Ivo Fontes. Aos familiares enlutados os sentimentos de toda família AACEP .
“É em DEUS que eu ponho a minha esperança, nada temo (Salmo 55.5)

Social

O casal Lyson Borges de Oliveira (nosso vice-presidente) e Marlene Lavinsky (associada), estão felizes com o casamento de seu filho César com Selena realizado no dia 08/11/08. A AACEP enviou telegrama felicitando o casal e reiteramos os votos, desejando que DEUS abençoe e ilumine esta união.

Fique Sabendo

Quando se comemora o Dia Nacional do Aposentado?

Dia 24 de Janeiro

Vale Refletir

Nada tenho de novo para ensinar
 

“Mahatma Gandhi lutou sua vida inteira, mas conseguiu libertar a Índia do domínio Inglês. Quando lhe disseram que era um dos maiores nomes jamais surgidos na História Universal, respondeu:

“Nada tenho de novo para ensinar ao Mundo. a verdade e a não violência são tão antigas quanto as montanhas. Tudo o que tenho feito é tentar praticá-las na escala mais vasta que me é possível. Assim fazendo, errei algumas vezes e aprendi com meus erros. Os que acreditam nas verdades simples que expus, só podem propagá-las se viverem de acordo com elas. Estou absolutamente convencido de que qualquer homem ou mulher pode realizar o que realizei, se fizer o mesmo esforço e cultivar a mesma esperança e fé”.

Seja idoso; nunca velho!

“Idoso é quem tem muita idade; velho é quem perdeu a joviendade”.
A idade causa a degenerescência das células, enquanto a velhice, a do espírito.
Você é idoso, quando:
· Senha;
· Ainda aprende;
· Exercita-se;
· Ainda sente amor;
· O dia de hoje é o primeiro do resto de sua vida;
· Seu calendário tem amanhãs;
· Renova-se, a cada dia que começa;
Tem seus olhos postos no horizonte, de onde o sol desponta e ilumina a esperança;
· Tem planos;
· Curte o que lhe resta da vida;
· Leva uma vida ativa, plena de projetos e de esperança;
· Suas rugas são bonitas porque foram marcadas pelo sorriso.
Você é velho, quando:
· Apenas dorme;
· Já nem ensina;
· Apenas descansa;
· Só sente ciúme;
· Todos os dias parecem o último da longa jornada;
· Só tem ontens;
· Vive a noite que termina, assustado;
· Só tem saudades;
· Sofre o que o aproxima da morte;
· O tempo passa rápido, mas a velhice nunca chega e suas horas se arrastam destituídas de sentido;
· Suas rugas são feias porque foram vincadas pela amargura.
Em suma, idoso e velho podem ter a mesma idade cronológica, registrada no cartório, mas têm idades diferentes no coração

“Não diga que é impossível. Tenha Fé”
 Aristóteles Bispo (Presidente da AACEP)

Conta a História que em certo país da Europa, numa tarde de tempo nublado, duas crianças patinavam despreocupadas num lago congelado. De repente, o gelo se partiu e abriu uma fenda, prendendo uma das crianças. A outra criança, sem titubear, tirou um dos patins que usou para quebrar o gelo e empregando todas as suas forças exaustivamente conseguiu retirar o seu amiguinho daquele buraco, salvando sua vida.

Quando os bombeiros chegaram a situação já estava contornada, mas ficaram estupefatos com o ocorrido e não conseguiam entender como aquela criança frágil e sem forças teria salvado seu companheiro. “Não é possível, alguém deve ter ajudado a salvá-lo!”, diziam os bombeiros e curiosos que eram atraídos ao local.

Um ancião que assistiu a tudo, aproximou-se e disse: “Eu passava neste local e sei como ele conseguiu: no momento do acidente não tinha ninguém aqui para dizer à criança que ERA IMPOSSÍVEL”.

Relatamos esta história, para falar de um fato real que aconteceu recentemente bem próximo da gente e de inúmeros dos nossos associados e certamente passou despercebido para muitos que estavam no local.

Requisitado pela nossa Associação para dirigir o cerimonial do nosso último evento, um amigo jornalista, mesmo não sendo sua especialidade mais direta, não recusou a incumbência. Até aí tudo normal, se não fosse o fato inusitado que lhe acometeu no início do evento. O nosso profissional foi traído por uma hemorragia de uma teimosa hemorróida que lhe persegue nos últimos dias. Mesmo com vontade de prosseguir, a situação era constrangedora e incomodava aquele profissional que preza pelo zelo nas coisas que faz. Sintam o drama: Nossa sede social lotada, com mais de 200 pessoas entre associados e diversas autoridades que representavam as Instituições envolvidas no evento. O jornalista, com receio de que o fato interferisse na sua atuação e prejudicasse o andamento do evento que se desdobraria em uma segunda parte no andar superior, manifestou o desejo de repassar a tarefa para outra pessoa, mas de pronto, foi logo rechaçado com o argumento de amigos, que percebendo a situação, correram em seu auxílio, de que ele mesmo seria capaz de fazê-lo.

Estimulado pelo conforto recebido, o nosso mestre de cerimônia, se encheu de otimismo e fé e com muita competência deu cabo de sua missão.

Portanto, meus amigos, esse fato lembra a nossa história inicial, desde quando o nosso jornalista, em nenhum momento do acontecido, ouviu os amigos que foram em seu auxilio dizerem: É IMPOSSÍVEL!

Que todos nós possamos extrair lições desse inusitado acontecimento e aproveitamos para parabenizar as pessoas envolvidas, principalmente o nosso personagem: jornalista José Carlos Peixoto, editor desse Informativo. Que DEUS o abençoe!

Fotos do Fato

Registros do café da manhã que marcou a inauguração do Núcleo Serviço Social

Dia 20 de novembro de 2008, um dia inesquecível na vida da AACEP. Uma data marcada pela emoção da homenagem póstuma ao ex-diretor Horácio Muniz, que merecidamente teve seu nome gravado na placa fixada no Núcleo Serviço Social e, por conseguinte, na história da entidade. Mas a emoção veio acompanhada de muita satisfação, pelas parcerias firmadas e que doravante irão beneficiar todo nosso quadro de associados. Tudo isso culminou com o delicioso café da manhã. Confira nos registros fotográficos o clima durante o evento que envolveu associados, dirigentes e convidados.

Fundada em 5 de Maio de 1992 - Registro no Cartório de Títulos e

Documentos nº 3. 781, Livro A-17 - Av. Ilhéus, 433, Centro
CEP. 45.600-000 - Itabuna - Bahia - Telefax (73) 3613-0744
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Diretoria
PRESIDENTE – Aristóteles Bispo dos Santos Filho
VICE-PRESIDENTE – Lyson Borges de Oliveira; 1ª SECRETÁRIA – Maria da Conceição Brandão de Sá Neto; 2º SECRETÁRIO – Edvaldo Cruz; 1º TESOUREIRO – Raimundo Borba Silva; 2º TESOUREIRO – José Portela Pires.

Diretores nomeados

Domingos Batista dos Santos (Patrimônio); Pedro dos Santos Amaral (Social)

Conselho Fiscal
TITULARES – Antonio Hércules Carvalho dos Santos; Manoel Sisnando Souza Gomes; Roberto Abijaude.
SUPLENTES – José Noélio Santana de Oliveira; Juarez Duarte dos Santos; Zizete Dias de Souza
 

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